Enquanto a insalubridade se refere a exposição do trabalhador a um risco, a periculosidade trata-se de situações que podem causar qualquer risco à saúde do trabalhador. Vamos entender mais a seguir:
Do ponto de vista legal, pode ser definida como condição de periculosidade o trabalho que sujeita o empregado ao exercício de atividades com risco à sua vida ou integridade física. Nestes casos, a empresa é obrigada a ressarcir o funcionário através de uma porcentagem em cima do salário.
Entretanto, é importante destacarmos que a definição de periculosidade é essencialmente legal. Portanto, deve-se ressaltar que apenas as situações previstas em lei são consideradas perigosas. Assim, nem todas as situações em que o colaborador exerce uma atividade em que sua vida ou integridade física estejam em risco são aplicáveis.
Deste modo, é importante ressaltar que, ao contrário de uma situação de insalubridade, a avaliação de uma situação de periculosidade é sempre prevista pela legislação como qualitativa, com a realização da análise detalhada do posto de trabalho e da função do empregado. Ao se enquadrar como atividade periculosa, é feito o pagamento do adicional de periculosidade.
Quais são as principais atividades que dão direito ao adicional de periculosidade?
Em resumo, a Norma Regulamentadora de n° 16 é quem estabelece quais são as atividades e operações perigosas que asseguram ao trabalhador um adicional de 30% sob seu salário.
Considerando a NR16, são consideradas operações ou atividades periculosas as executadas com explosivos sujeitos a degradação química ou autocatalítica, bem como a ação de agentes exteriores, tais como: calor, umidade, faíscas, fogo, fenômenos sísmicos, choques e atritos.
Além disso, as operações de transporte de inflamáveis líquidos ou gasosos liquefeitos, em quaisquer vasilhames e a granel, também são consideradas atividades periculosas. Entretanto, são excluídos da categoria, o transporte em pequenas quantidades, até 200 litros para os inflamáveis líquidos e até 135 quilos para os inflamáveis gasosos liquefeitos.
Vale frisar que atividades ou operações com condições insalubres, também podem ser denominadas de “perigosas”. Tais condições são definidas como aquelas que, por sua natureza e métodos de trabalho impactam negativamente os trabalhadores ao longo do tempo.
Conforme a Norma, o trabalhador cuja atividade seja enquadrada nas hipóteses destacadas, deve receber o adicional de periculosidade sobre o salário sem os acréscimos resultantes de prêmios, gratificações ou participações nos lucros da empresa. Também lhe garante o direito de optar (um ou outro) pelo adicional de insalubridade eventualmente devido.
Como é feita a caracterização de perigo no trabalho?
Normalmente, o reconhecimento de tal situação não é tarefa simples, exigindo um trabalho técnico especializado que é obrigatoriamente realizado à luz da legislação que regula a matéria. Segundo a NR16, é de responsabilidade do empregador a caracterização ou a descaracterização do que é considerado periculoso, conforme laudo técnico.
Basicamente, tal caracterização é feita através de perícia do trabalho, ou através de engenheiros ou médicos do trabalho, a fim de entender e caracterizar tais situações dentro da legislação brasileira e Ministério do Trabalho.
Além de classificar um ambiente como periculoso, os profissionais técnicos também são responsáveis por avaliar a metodologia mais adequada para neutralizar ou reduzir os impactos e riscos à saúde do trabalhador.
É importante destacar que alguns minutos de exposição já são suficientes para que uma atividade seja caracterizada como de alta periculosidade para o trabalhador. Portanto, é válido destacarmos que a falta ou má gestão deste trabalho pode, por outro lado, muitas vezes levar a conflitos entre empresas e empregados devido ao desconhecimento da efetiva exposição aos riscos, resultando indevidamente no pagamento ou não de encargos.
Periculosidade e a importância dos EPIs
Visto que os ambientes com periculosidade oferecem riscos aos profissionais, os EPIs são equipamentos que protegem os trabalhadores contra riscos à saúde ou à segurança no trabalho.
De maneira geral, os riscos de perigo podem ser qualquer coisa, desde pisos molhados a detritos caindo, transporte de materiais explosivos e assim por diante. Por possuir itens como capacetes de proteção, proteção para os olhos, roupas de alta visibilidade, calçados de segurança, cintos de segurança e, às vezes, equipamentos de proteção respiratória, os EPIs são fundamentais e seu uso não deve ser abdicado.
Desta forma, o objetivo dos EPIs é reduzir a exposição dos funcionários a riscos quando os controles de engenharia e administrativos não são viáveis ou eficazes para reduzir esses problemas a níveis aceitáveis.
Caso haja a recusa do funcionário em usar o equipamento, ou até mesmo um uso incorreto, o departamento responsável pela segurança e saúde da empresa deve ser informado imediatamente. Esse procedimento é fundamental para que o departamento tome as medidas cabíveis a fim de evitar possíveis problemas relacionados ao não uso do EPI, uma vez que este é obrigatório em determinadas funções e situações.
Importância de ações preventivas na empresa
Como vimos, existem situações que podem resultar em danos à saúde ou à integridade física no caso dos empregados, e prejuízos financeiros no caso das empresas provenientes de processos por danos causados ao funcionário, entre outros relacionados.
Deste modo, é importante que a empresa esteja preparada e consciente de tais situações para que tome ações preventivas, ofereça treinamentos e oriente seus funcionários quanto aos riscos que estarão expostos durante as suas atividades laborais.
Neste contexto, programas de segurança relacionados às ações de manutenção da qualidade, meio ambiente e segurança do trabalho, dentro da gestão global dos riscos normalmente presentes em um empreendimento são muito eficazes para o bem-estar do profissional e adequação à legislação.
Além disso, o principal instrumento para a verificação de situações de periculosidade é, por sua vez, a perícia técnica, que é realizada por profissional habilitado e envolve ações que vão desde a análise de documentos até levantamentos de campo. Tais resultados são essenciais para uma boa gestão de empresas de alto risco e proteção dos trabalhadores.
De maneira geral, contratar uma empresa terceirizada para ser a responsável por tais ações e avaliações é a maneira mais simples e eficaz de estar de acordo com a legislação e garantir um ambiente mais seguro para todos os funcionários e colaboradores da empresa.
