Empresas sem risco e eSocial, como funciona? Bom, o sistema eSocial basicamente surgiu para unificar e simplificar as obrigações de relatórios relacionados ao trabalho para empregadores de todo o país.
Todas as empresas brasileiras são de certa forma obrigadas a enviar informações trabalhistas, fiscais, previdenciárias e de folha de pagamento dos funcionários ao governo brasileiro por meio da plataforma eSocial.
As informações que os empregadores devem informar no eSocial incluem: imposto de renda retido, contribuições para o FGTS, seguro desemprego, pensão familiar, doença, licença temporária, férias entre outros.
Entretanto, as exigências variam conforme o grau de risco que a empresa é classificada. Uma empresa sem risco, por exemplo, é aquela que não oferece riscos laborais ao funcionário, enquanto uma empresa de alto risco é aquela que lida com agentes nocivos de alta periculosidade para seus trabalhadores.
Pensando nisso, vamos entender no decorrer deste artigo um pouco mais sobre o eSocial, quais são as classificações das empresas em grau de risco, como funciona e quais os benefícios e necessidades para empresas sem risco com o eSocial.
O que é o eSocial?
Antes de darmos prosseguimento, é importante que você entenda de fato o que é o eSocial. O eSocial é um sistema de contabilidade digital implementado pela primeira vez no Brasil em meados de 2018 como forma de unificar e simplificar as obrigações de relatórios trabalhistas.
Neste contexto, o sistema foi gerado como uma opção de aumentar a capacidade do governo no cumprimento das leis trabalhistas, reduzindo fraudes, promovendo maior transparência administrativa e facilitando o processo de denúncia tanto para os empregadores quanto para a autoridade fiscal.
Além disso, o sistema eSocial substitui o processo de declaração anterior do Brasil, que exigia que os empregadores se reportassem separadamente ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), à Receita Federal do Brasil e ao Ministério do Trabalho e Emprego.
Toda empresa de qualquer que seja a sua classificação em grau de risco deve estar em dia com o sistema do eSocial. As obrigações e exigências, portanto, variam de acordo com o grau de risco da empresa.
Classificação das empresas em grau de risco
Existem quatro classificações de risco para as empresas e isso influencia totalmente na atividade, necessidade e análise do eSocial.
O nível de risco decorrente da atividade de trabalho deve determinar o quão sofisticada a avaliação de risco precisa ser.
Dessa forma, um risco é a chance ou probabilidade de uma pessoa ser prejudicada ou sofrer um efeito adverso à saúde se exposta a um perigo. Também pode se aplicar a situações de perda de bens, equipamentos ou efeitos nocivos ao meio ambiente.
Isso é importante porque as empresas possuem obrigações ou prazos diferentes quanto ao eSocial dependendo do risco que oferece aos profissionais. Uma maneira comum de classificá-los é por categoria, exemplo:
Biológicos: bactérias, vírus, insetos, plantas etc.
Químico: depende das propriedades físicas, químicas e tóxicas do produto químico, mas é comumente utilizado em fábricas e indústrias.
Ergonômico: movimentos repetitivos, configuração inadequada da estação de trabalho etc.
Físico: radiação, campos magnéticos, extremos de pressão (alta pressão ou vácuo), ruído etc.
O grau de risco pode variar entre 1 e 4, do menor risco ao maior. Ou seja, empresas sem risco/baixo risco, empresas baixo/médio risco, médio e alto respectivamente.
Empresas sem risco (ou com risco baixo) precisam ter o eSocial?
No ano de 2021, as empresas denominadas em classificação sem risco deveriam possuir uma declaração ou até um certificado digital emitido por um profissional de Saúde e Segurança no Trabalho regularmente habilitado sobre a inexistência dos riscos citados acima (químicos, físicos e biológicos).
Embora uma empresa seja considerada sem risco, isso não altera as responsabilidades que essa empresa possui com o eSocial. Basicamente, as empresas de pequeno porte ou microempresas que não oferecem risco aos trabalhadores também precisam ter uma série de responsabilidades no eSocial, como a elaboração do ASO, condições do trabalho, CAT (Comunicação de Acidente do Trabalho), entre outras.
No entanto, vale destacar que por não possuírem impactos negativos relacionados ao perigo no trabalho e não oferecer riscos aos colaboradores, tais empresas ficam dispensadas de elaborar os PCMSO e PPRA ou PGR (Plano de Gerenciamento de Riscos).
Como funciona o eSocial?
A plataforma eSocial envolve os seguintes recursos, requisitos e obrigações principais que abrangem a todas as empresas sejam elas classificadas como de alto ou sem/baixo risco, tais como:
Cadastro
Os empregadores devem concluir o processo de registro do eSocial para todos os novos funcionários pelo menos um dia útil antes do início do vínculo empregatício. O processo abrange o envio das informações de identificação e documentos de pré-contratação, tais como exames médicos.
Da mesma forma, quando um funcionário é demitido ou deixa o emprego, essa mudança deve ser registrada no eSocial em até 10 dias após a data da saída. Assim, os empregadores que não cumprirem os prazos de submissão do eSocial podem estar sujeitos a multa.
Penalidades
Além do registro tardio do eSocial, os empregadores também podem ser multados por outras formas de descumprimento dos requisitos do eSocial, incluindo discrepâncias, imprecisões ou omissões nas informações enviadas à plataforma.
Responsabilidades do eSocial para empresas sem risco
Como vimos, toda empresa possui obrigações relacionadas à segurança do trabalho. Não apenas por conta das legislações trabalhistas que são bastante rigorosas e requisitam diversas questões para entender e tratar as situações no trabalho, mas também por oferecer um ambiente seguro para o profissional.
Concluindo, as empresas que não oferecem riscos aos trabalhadores também possuem necessidades com o eSocial, sendo importante cumprir os prazos de adequação e envio de informações e dados, além dos requisitos citados anteriormente, como ASO, CAT e condições do trabalho.
Para simplificar todo o processo e evitar multas e penalidades, atualmente existem diversas empresas que prestam consultoria em diversos ramos, desde na parte de Saúde e Segurança do Trabalho, até em questões mais burocráticas como a atualização do eSocial, emissão de documentos como ASO e assim por diante.
Considerando tais pontos, é importante destacarmos que a segurança é essencial para o cuidado com o profissional e companhia em si.
