Toda empresa, estabelecimento, prédios residenciais e comerciais, com exceção de residências para uso exclusivamente familiar, são obrigadas por lei a elaborar o AVCB, que nada mais é do que o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros.
Este documento, tem como finalidade minimizar os riscos de incêndio e a propagação do fogo, evitando assim, danos à saúde e às propriedades. Portanto, o AVCB funciona como uma garantia de segurança para todas as pessoas que frequentam um determinado espaço.
O que poucos sabem é que o AVCB é um documento com validade pré determinada, devendo, assim, ser renovado dentro do prazo de vencimento estipulado pelo documento. Aqui, vale destacar que o descumprimento desta norma acarretará em inúmeras penalidades à empresa.
Levando em conta que a prevenção de incêndios representa uma parte importante das atividades de qualquer indústria ou empreendimento, uma vez que tem como medidas minimizar os riscos de incêndio e que a não renovação do AVCB pode acarretar em penalidades a empresa, é de suma importância saber como renovar esta documentação.
Pensando nisso, reunimos no artigo de hoje, informações importantes para você entender como ir adiante no processo para uma renovação adequada do seu AVCB. Acompanhe:
O que é AVCB?
Antes de mais nada, é preciso entender o que é o documento. O AVCB é um documento gerado pelo Corpo de Bombeiros que atesta se um determinado prédio ou empreendimento está de acordo com as normas que estabelecem medidas de prevenção ao incêndio, bem como seja capaz de prover segurança a todos que frequentam o local.
No geral, o AVCB inclui diversos requisitos, entre os quais, destacam-se:
- Inspeções do cumprimento das obrigações impostas pelos regulamentos de proteção contra incêndios;
- Revisão da documentação do ordenamento do território, dos projetos e desenhos das construções, de alterações das construções ou alterações de utilização das construções; ordenação de alterações necessárias, trabalhos de segurança, procedimentos especiais ou exceções de liberação com base em legislação específica sobre escopo e fornecimento de soluções de proteção contra incêndio;
- Verificação das condições de segurança contra incêndio em construções com base em projetos revisados e documentações fornecidas, incluindo condições resultantes das decisões quando precisa de adequação;
- Revisão da segurança contra incêndio de produtos, caso não seja prevista em regulamentação específica, e revisão da funcionalidade de sistemas de equipamentos de segurança contra incêndio;
- Aprovações de avaliações de risco de incêndio de atividades com alto risco de incêndio;
- Investigação das causas do incêndio;
- Inspeções de prontidão das unidades de combate a incêndios;
- Adequar os layouts para suprimir as inadequações constatadas pelas inspeções.
Logo, o AVCB trata-se de uma garantia do Corpo de Bombeiros que comprova que a edificação está em conformidade com as normas de segurança que estabelecem a prevenção de incêndios, entre outros tipos de riscos.
Como fazer a renovação do AVCB?
Por mais que o processo pareça complicado, para renovar o AVCB, basta solicitar a renovação através do SAT (Serviço de Atividades Técnicas).
Entretanto, é preciso estar com todos os documentos da edificação em mãos, tais como o último projeto do AVCB, a última vistoria, o cartão CNPJ, CPF do responsável, razão social, licenças operacionais, dentre outros documentos específicos da empresa.
Com todos os documentos separados e em mãos, basta preencher o novo requerimento do AVCB, assim que isso for feito, será emitido um boleto bancário para recolher a taxa de vistoria e após o pagamento, a solicitação será encaminhada para a seção de vistoria e posteriormente o corpo de bombeiros irá presencialmente realizar a inspeção no empreendimento.
Em caso de dúvidas, consultar um especialista ou delegar a renovação do AVCB para empresas especializadas como a Pro Ocupacional, é além de uma decisão prática, assertiva, especialmente, porque você não precisará se preocupar com a parte burocrática do processo.
Quais são os equipamentos necessários para renovar o AVCB?
Assim como ter todos os documentos necessários acessíveis, tanto a obtenção inicial quanto a renovação do AVCB também requer que a edificação conte com alguns equipamentos e sistemas específicos, como é o caso, por exemplo:
- Extintores, que devem conter carga e estar dentro do prazo de validade em consonante com o que está apresentado no próprio rótulo;
- Portas corta-fogo, é de suma importância que elas estejam de acordo com as normas estabelecidas, fechando-se por completo;
- Hidrantes, devem estar operacionais e em locais estratégicos sem nenhum tipo de empecilho para a sua utilização;
- Mangueiras, devem estar em ótimas condições, acessíveis, em locais estratégicos e bem sinalizados;
- Bomba de incêndio com bicos;
- Iluminação de emergência, bem como central de alarme, devendo estar em pleno funcionamento;
- Setas indicativas de fácil visualização para saídas de emergência, rotas de fuga etc.
É importante destacar que caso a edificação ou empreendimento não esteja em conformidade com as normas estabelecidas, a renovação do AVCB não será realizada.
Também é válido destacar que o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros possui validade entre 1 a 5 anos, variando de acordo com cada tipo de instalação e risco oferecido.
Quais são as empresas que precisam renovar o AVCB?
Por mais que o AVCB seja muito importante e também muito comentado no mercado de trabalho, não é toda empresa que precisa solicitar o auto de vistoria. Assim sendo, somente os empreendimentos com área construída maior que 750 m², ou ainda que tenham concentração de público acima de 250 pessoas, devem obter solicitar o documento.
Além disso, em circunstâncias como: instalações que possuam mais de 12 m de altura, ou que possuam mais de três andares. Desta forma, estão dispensados: edificações residenciais unifamiliares, residências isoladas com até dois pavimentos e que possua acesso basicamente independente para via pública e não possui interligação entre as localidades.
Entenda a importância de renovar o AVCB
Como vimos, o AVCB é um documento de extrema importância para regularizar o seu empreendimento, além de atestar segurança contra situações de incêndio que podem colocar a vida das pessoas em risco, também auxilia na preservação de todo o local em si.
Também é importante ter em mente que o AVCB se trata de um documento obrigatório para inúmeras empresas, portanto, para atuar em conformidade com as legislações brasileiras, tanto trabalhistas, de segurança e ambientais é essencial manter a renovação do AVCB sempre em dia.
Afinal de contas, o documento serve para proteger tanto os profissionais do empreendimento, quanto a própria instalação e tudo o que nela contém. Portanto, não deixe de solicitar o seu. Fale agora mesmo com um de nossos especialistas e dê entrada na renovação do seu AVCB!
