O Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT) é um documento técnico obrigatório que visa identificar e avaliar as condições de trabalho e os riscos a que os trabalhadores estão expostos. Ele é essencial para assegurar a conformidade com a legislação trabalhista e garantir a saúde e segurança dos empregados.
O LTCAT é elaborado por um profissional habilitado, como um engenheiro de segurança do trabalho ou um médico do trabalho, e deve detalhar todos os agentes nocivos presentes no ambiente de trabalho, sejam eles físicos, químicos, biológicos ou ergonômicos.
Esse laudo é fundamental não apenas para a proteção dos trabalhadores, mas também serve como um importante documento durante aposentadorias especiais, pois comprova a exposição a condições que podem justificar uma aposentadoria mais cedo do que o normal.
O LTCAT tem como principais objetivos:
O LTCAT deve conter:
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