De maneira geral, o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional ou simplesmente PCMSO é a principal ferramenta de gestão da saúde. Isso porque, permite identificar potenciais situações de risco envolvendo doenças, sejam elas ocupacionais ou não ocupacionais.
Dada a importância, o PCMSO é atualizado anualmente pela Gerência de Saúde Ocupacional, que considera o perfil epidemiológico identificado nos resultados de exames periódicos de saúde dos empregados e estudos das causas de afastamentos.
Em poucas palavras, o PCMSO é muito importante para identificar e rastrear qualquer situação que possa afetar a saúde da equipe de trabalho. Logo, é capaz de, forma prévia, detectar possíveis danos tanto em atividades ocupacionais ou não. O que sem dúvidas, proporciona o suporte necessário ao médico do trabalho na tomada de decisões.
Embora seja muito importante, há inúmeras dúvidas a respeito do programa. Levando esses aspectos em conta, criamos o artigo de hoje com informações importantes para que você conheça de fato o programa. Vamos conferir?
Qual é a finalidade do PCMSO?
Em meados de 1995, o Ministério do Trabalho exigiu programas de controle médico de saúde ocupacional (PCMSO) para todos os trabalhadores, bem como um programa de prevenção de riscos ambientais (PPRA). Esta foi considerada uma medida positiva para a melhoria das condições e da saúde no trabalho.
No geral, as atividades de saúde ocupacional são controladas por lei no Brasil. Assim, a principal finalidade é a preservação da saúde dos profissionais. Neste contexto, as empresas com maiores riscos e maior número de colaboradores são obrigadas a contratar pessoal técnico especializado para tais atividades.
Quais são os benefícios do PCMSO?
Dependendo do escopo do programa de saúde ocupacional fornecido, os benefícios podem variar. Em resumo, consistem desde a redução de custos para a própria empresa, além de garantir boa visibilidade em auditorias até para o mercado e vantagens para os profissionais, tais como:
- Redução de acidentes de trabalho e custos de doença, tratamento de pequenas doenças e lesões por atividades repetitivas.
- Redução de custos para exames. O PCMSO pode realizar parte ou todos os exames, bem como pode providenciar um médico para visitar a unidade para realizá-lo, economizando o tempo perdido do funcionário.
- Redução de despesas não ocupacionais e custos médicos,
- Promoção da saúde dos profissionais e cuidado com eles, além de programas coordenados pela empresa, que podem ter um impacto positivo diminuindo as reivindicações de seguro do empregado (diminuindo também as despesas para o empregador), entre outros.
Além do destacado, é possível também como o programa acompanhar eventuais danos ou patologias já existentes, como também detectar riscos de doenças devido a uma predisposição do funcionário, principalmente quanto a atividade laboral.
Considerando tais características o PCMSO trata-se de mais uma proteção à saúde e amparo legal, onde por sua vez, o funcionário saberá exatamente que os riscos laborais serão avaliados e minimizados através do fornecimento de EPIs e melhorias em processos resultantes das análises periódicas realizadas na empresa e registradas nos relatórios periódicos.
Como aplicar o PCMSO?
Dentre as principais demandas do PCMSO, é preciso ter no mínimo um enfermeiro ou médico do trabalho em sua unidade. No programa, ele irá conter o laudo médico exigido por lei conforme Norma Regulamentadora n°7, integrado ao PPRA ou PGR (NR 9), visando o monitoramento biológico e a prevenção à saúde dos funcionários.
Basicamente, trata-se de uma lei federal, especificamente a NR7, emitida pelo Ministério do Trabalho, cujo objetivo é acompanhar por anamnese e exames laboratoriais a saúde do empregado. Além é claro de identificar qualquer desvio que possa comprometer a saúde do colaborador.
Deste modo, para que o PCMSO seja implementado de maneira eficiente, algumas ações devem ser tomadas, como por exemplo:
- Elaborar palestras e treinamentos sobre prevenção de riscos, estimulando a conscientização de toda a equipe quanto a saúde, uso de equipamentos de proteção de segurança coletiva e individual.
- Treinamento de ações importantes em situações de emergências.
- Propiciar a análise do ambiente laboral por um médico ou empresa especializada, sendo este responsável por averiguar as condições de ergonomia, iluminação, temperatura, ventilação e assim por diante.
- Criar ações de motivação para que os colaboradores sigam à risca os procedimentos de segurança.
- Orientação médica a respeito de condutas necessárias para melhoria de situações de risco prejudiciais à saúde dos funcionários que tenha sido identificada.
Vale ressaltar que todos os empregadores que possuem funcionários contratados devem elaborar o PCMSO, afinal de contas, trata-se de uma responsabilidade obrigatória e não facultativa, uma vez que a NR7 não apresenta nenhuma limitação quanto a quantidade de colaboradores/funcionários.
Assim, o Programa de Controle de Saúde Ocupacional é exigido por lei para qualquer empresa regulamentada pelo CLT (Leis Trabalhistas Brasileiras) em atendimento à NR7.
O que acontece se eu não elaborar um PCMSO para a minha empresa?
Como vimos nos tópicos anteriores, o PCMSO é um documento obrigatório, deste modo, as empresas que não se adequarem e elaborarem o programa estarão sujeitas a diversas penalizações. Entre elas, multas.
Neste contexto, é importante frisarmos que não se trata de apenas elaborar o documento, ele precisa ser implementado. Além de possuir provas, regras e procedimentos que comprovem tal implementação. Caso surjam lacunas de melhoria, um plano de ação detalhado deve ser elaborado e apresentado.
Desta maneira, a empresa deve, conforme o estabelecido, apresentar um relatório anualmente do programa contendo informações como o número de exames realizados, bem como a natureza destes exames separados por setores da empresa.
Para que não ocorram penalizações, é preciso tomar cuidado para que todas as exigências do programa sejam realizadas conforme os prazos estipulados pelos órgãos responsáveis.
Importância do programa
Como vimos no decorrer deste artigo, os indicadores de saúde seguem tendências importantes para qualquer empresa. Neste contexto, as empresas necessitam se adequar com as obrigações do governo para não receber multas e contradições que podem afetar negativamente a companhia.
Dentre as vantagens de se elaborar e implementar na prática o PCMSO estão o cuidado com a saúde do profissional, além da possível redução de custos para a empresa. Funcionários bem cuidados conseguem entregar serviços com mais qualidade e disposição, prevenindo problemas futuros e fornecendo maior qualidade de vida a eles.
Sendo assim, é um investimento necessário para as empresas que contratam por CLT e para qualquer uma que quiser se destacar no mercado.
Por fim, o apoio e o envolvimento dos gestores, dos serviços de saúde e segurança e dos próprios trabalhadores precisam ser eficazes. Uma cultura de saúde e segurança precisa ser adotada pelos trabalhadores, enquanto os fatores que interferem na saúde do trabalho devem ser abordados.
Tudo isso a fim de promover oportunidades para abordar e valorizar a segurança do trabalhador dentro das companhias. Além é claro de criar ambientes mais saudáveis e promotores de saúde.
