É um documento chave para realização de aposentadoria especial e fins previdenciários, além de servir para controle médico e para acompanhar os colaboradores expostos aos riscos mapeados.
Considerando tais aspectos, toda organização necessita de uma rotina de comunicação de segurança. Neste contexto, destacam-se os desvios comportamentais, as condições de risco e os incidentes de baixo potencial. Tal comunicação pode ser realizada por qualquer colaborador, próprio ou de terceiros, de forma eletrônica ou física (podendo ser anônima, se necessário).
Em geral, os laudos devem ser incentivados pela liderança, incluindo metas e indicadores proativos para as áreas. As ocorrências (acidentes e incidentes de potencial grave e fatal) são avaliadas como de alto potencial e investigadas, gerando planos de ação que preveem soluções, bem como a diminuição ou extinção de novas ocorrências.
Além disso, o LTCAT é um arquivo base para a elaboração do Perfil Profissiográfico Previdenciário, conhecido simplesmente por PPP, sendo este importante para quaisquer empresas que necessitam de tal documento.
Quando o LTCAT deve ser elaborado? Tem validade?
Resumidamente, as obrigações do empregador incluem o dever de fornecer um local de trabalho seguro e livre de riscos graves. Além é claro de identificar e eliminar riscos à saúde e segurança do funcionário, bem como informar os funcionários sobre os riscos presentes no trabalho.
Assim, é de responsabilidade do empregador/empresa, instituir protocolos de treinamento suficientes para enfrentá-los, estendendo aos funcionários equipamentos de proteção e barreiras apropriadas sem nenhum custo.
Dessa maneira, o LTCAT deverá ser elaborado por empresas que oferecem riscos aos trabalhadores e os expõe a agentes nocivos, podendo, a longo prazo, impactar negativamente na saúde do trabalhador.
Quanto ao prazo de validade, o LTCAT não tem especificamente uma validade a ser seguida. Entretanto, isso não o exime de ser atualizado. Deste modo, é importante que os profissionais relacionados com a área da segurança e saúde dos trabalhadores, fiquem de olho e atualizem o documento sempre que houver necessidade.
Geralmente, as empresas preferem ter verificações anuais (no mínimo) para que o documento esteja atualizado em caso de uma possível perícia ou auditoria na empresa em questão.
Quando atualizar o LTCAT?
Quanto a atualização do LTCAT, esta deve ser feita sempre que houver alterações no ambiente de trabalho. Tais alterações são consideradas aquelas que constam na Instrução Normativa N°77, estabelecida em 21 de janeiro de 2015.
Conforme a instrução normativa, pode-se julgar necessária a atualização do LTCAT quando houver: mudança de layout; substituição de máquinas ou equipamentos; adoção ou alteração de tecnologia de proteção coletiva; entre outras.
É importante salientar que independentemente da quantidade de funcionários ou segmento da empresa, o LTCAT é obrigatório para todas as empresas que possuam trabalhadores no Regime Geral da Previdência Social e segundo a Lei 8.213 d e 1991, deve-se manter atualizado.
Quem pode elaborar o LTCAT?
De maneira geral, os principais responsáveis pela elaboração do LTCAT são os profissionais de saúde e segurança do trabalho. Sejam eles técnicos de segurança até cargos sênior, como o Engenheiro do Trabalho.
Além dos profissionais já citados, os médicos do trabalho também são muito recomendados, visto que o LTCAT engloba requisitos tanto de saúde como de segurança.
Quais são as consequências de não ter o LTCAT?
Considerando que o LTCAT é uma obrigação imposta em legislação trabalhista, a não ocorrência do documento quando se é necessária está sujeita a aplicação de multas e penalidades.
Vale lembrar que o LTCAT é a base para o PPP, e caso uma empresa não implemente o LTCAT, automaticamente ela estará impedida de fazer o PPP. O que por sua vez irá gerar a não conformidade de dois documentos obrigatórios, implicando ainda mais em penalizações e desvantagens para a companhia.
Qual a diferença entre LTCAT e Laudo de Insalubridade?
Frequentemente confundido com o LTCAT, o Laudo de Insalubridade tem como foco principal a adição de uma pequena porcentagem (benefício) em salário nominal do empregado, com o objetivo de compensar a exposição do profissional em atividades insalubres, ou seja, que oferecem riscos a agentes nocivos ao colaborador.
Por sua vez, o LTCAT, como vimos anteriormente, possui fins previdenciários. Isso mostra que o LTCAT precisa ser elaborado com os fins de uma possível aposentadoria especial do trabalhador (15, 20 ou 25 anos) em contribuição com sua participação efetiva em demandas que oferecem riscos e exposição a agentes nocivos no trabalho.
Importância do LTCAT e demais pontos importantes
De maneira geral, a saúde e a segurança no local de trabalho são vitais, pois garantem o bem-estar geral dos funcionários e os apoiam na execução de tarefas específicas. Considerando tais aspectos, existem regulamentos legais estabelecidos para apoiar funcionários, empregadores e o público em geral na implementação de procedimentos de saúde e segurança no trabalho.
Independentemente da regulamentação vigente, somos todos responsáveis pela saúde e segurança no local de trabalho e devemos sempre levantar preocupações e agir com responsabilidade. Por isso, entender e elaborar documentos de segurança são essenciais para que as empresas se adequem e ofereçam segurança e bem-estar aos profissionais.
Tradicionalmente, a saúde e a segurança no trabalho têm sido associadas a ambientes que representam um elemento de risco óbvio. No entanto, todos os locais de trabalho, independentemente de quão óbvios sejam os riscos, precisam estar cientes da legislação de saúde e segurança.
Tais regulamentações são projetadas para manter todos seguros, enfatizando a importância de procedimentos de segurança e garantindo que haja consequências para aqueles que não estão seguindo os regulamentos colocando em risco a própria segurança, bem como a de seus companheiros de trabalho.
Em conclusão, para facilitar o gerenciamento das informações de seus funcionários e colaboradores, bem como manter-se em dia com as obrigações e regulamentações vigentes, o ideal é investir em uma empresa especializada. Além de facilitar o seu dia a dia, manterá sua empresa em dia com todos os órgãos responsáveis, evitando assim, penalidades e multas.
